São Bento do Sul
Câmara aprova a instituição da “Comenda do Mérito Esportivo”
Entre outros projetos discutidos e aprovados na sessão da Câmara de São Bento do Sul, um deles foi o Projeto de Resolução nº 19 de 2022 de autoria do vereador Rodrigo Vargas – PP, que Institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade. O projeto foi defendido pela líder do governo Tomazini, vereadora Terezinha Dybas – PSDB, que apresentou uma emenda modificativa de sua autoria ao projeto.
Em segunda discussão e votação foram aprovados:
Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2022 de autoria Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em virtude do provável excesso de arrecadação nas transferências de recursos do FUNDEB, para cobrir despesas com pessoal da SEMED (secretaria Municipal de Educação) – Educação Básica.
Projeto de Lei do Executivo nº 279 de 2022 de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil e novecentos e cinquenta reais), para pagamento de despesas de exercícios anteriores realizadas pela Secretaria de Assistência Social.
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