Campo Alegre
A Lei Paulo Gustavo (LPG) foi aprovada em 2022 e tem como objetivo ações emergenciais destinadas ao setor cultural em decorrência da pandemia do COVID-19. Os recursos financeiros são oriundos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC).
Trata-se do maior recurso destinado à cultura em que o Ministério da Cultura (MinC) fará a transferência dos recursos diretamente para Estados e Municípios.
Campo Alegre recebeu recursos no valor de R$ 118.291,24 (cento e dezoito mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e quatro centavos), que por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e do Conselho Municipal de Cultura serão revertidos em editais de seleção, a fim de democratizar o acesso à cultura em todo o Município, promovendo a pluralidade cultural como uma força empreendedora, econômica e geradora de empregos, incentivando a interação entre diversas expressões culturais para transformar o setor cultural em condutor de desenvolvimento social e econômico.
As inscrições acompanhadas dos documentos obrigatórios e anexos, deverão ser entregues e protocolados, em ENVELOPE LACRADO, no Serviço de Protocolo do Poder Executivo do Município de Campo Alegre/SC, situado no Anexo do Prédio Sede da Prefeitura, Rua Cel. Bueno Franco, nº 292, Centro, entre os dias 02 a 20 de outubro de 2023.
Os editais com todas as informações estão disponíveis no link:
https://campoalegre.sc.gov.br/edital-de-chamamento-publico-lei-paulo-gustavo/
Maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (47) 3632-7328 ou na Casa da Cultura com Adriana.
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